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3 de novembro de 2019A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), encaminhou hoje (1) aos órgãos de Segurança Pública, do Judiciário e à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), cópias da degravação integral da audiência pública, que ouviu o relato de pais, professores e alunos sobre as denúncias de assédio moral e sexual nos Colégios Militares da Polícia Militar do Amazonas.
“Trata-se de um compromisso assumido juntamente com as autoridades que participaram da audiência pública, e que manifestaram preocupação com as ocorrências envolvendo alunos, pais, professores e servidores administrativos. Entendemos que é preciso que os casos sejam devidamente investigados e que se aponte alternativas para evitar que fatos inaceitáveis se repitam no ambiente escolar”, avalia a deputada.
A audiência pública foi realizada no dia 27 de setembro pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por Therezinha Ruiz, que desde então, vem solicitando providências para sanar situação. Segundo a deputada, a Seduc informou que já está tomado as medidas necessárias.
Sob forte emoção, durante a audiência, os próprios pais e professores pediram a apuração dos casos de assédio moral e sexual nos colégios administrados pela PM. Na ocasião, foi proposto um acordo de cooperação entre o Ministério Público Estadual, a Seduc e o Comando da Polícia Militar, para tratar da questão e por um fim às irregularidades denunciadas.
Além da prática de assédio moral e sexual, as mães de alunos também reclamaram da situação precária no CPM 1, com falta de equipamentos pedagógicos, de material de higiene e limpeza e de banheiros danificados, apesar de contribuírem com recursos para a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC). Elas denunciaram também a falta de professores.
As cópias da audiência pública foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Seduc, ao Comando Geral da Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública (SSP), à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), aos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CMDCA) e ao Conselho Estadual de Educação, dentre outros.