MPAM faz balanço da atuação no combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes

A DATA

O Dia Internacional de Crianças Inocentes Vítimas de Agressão foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 4 de junho de 1982 para ressaltar a importância da reflexão de que, quando surgem conflitos e guerras, as crianças são as primeiras a sofrer com a violência ao lado de outros grupos vulneráveis da sociedade.

A mesma Organização das Nações Unidas – ONU identificou riscos à segurança das crianças decorrentes da crise mundial provocada pela pandemia covid-19 no Relatório Policy Brief: The Impact Of Covid-19 On Children publicado em 15/4/2020 com o seguinte teor:

“Riscos para a segurança infantil: Providências como lockdowns e isolamento social trazem maior perigo de crianças testemunhando ou sofrendo violência e abuso. Crianças em situações de conflito, bem como aquelas que vivem em condições insalubres e de superlotação, como refugiados e assentamentos de deslocados internos, também estão sob risco considerável. A dependência das crianças de plataformas on-line para ensino à distância também aumentaram o risco à exposição de conteúdos inadequados e a predadores on-line.”

AÇÕES DAS PROMOTORIAS

Nesse cenário, o Ministério Público do Estado do Amazonas promoveu ações interinstitucionais para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no período da pandemia e posteriormente.

No dia 14/5, membros do Ministério Público do Estado do Amazonas reuniram-se, por meio de conferência virtual, com a Polícia Civil do Estado do Amazonas para debater sobre “Violência Sexual Contra Criança E Adolescente Em Tempos De Pandemia No Estado Do Amazonas” e “Medidas Para Promover O Comportamento Responsável No Ambiente Virtual Para Prevenir ‘Sexting’, ‘Revenge Porn’, Extorsão E Suicídios”.

A Reunião contou a participação dos Promotores de Justiça Jefferson Neves De Carvalho (Coordenador Do Centro De Apoio Das Promotorias De Justiça Criminais – CAO-CRIM), Reinaldo Alberto Nery De Lima (Coordenador Do Centro De Apoio Operacional De Inteligência, Investigação E De Combate Ao Crime Organizado – CAO-CRIMO) E Geber Mafra Rocha (Titular Da 103ª Promotoria De Justiça), além dos Delegados de Polícia Civil Emilia Ferraz Carvalho Moreira (Delegada-Geral), Joyce Coelho (Titular Da Delegacia Especializada Na Proteção Da Criança E Do Adolescente – DEPCA), Irineu Loufares Brandão Junior (Adjunto Da DEPCA), Indra Celani Leal, Sansha Sodré e Wandeslan Demetrius Souza Queiroz. A organização coube ao Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior (titular da 69ª Promotoria de Justiça) e teve apresentações temáticas da Delegada de Polícia Civil Ana Cristina Santiago (Delegada-Chefe Da DPCA/PCDF e atual Secretária Executiva Do CONCPC-Conselho Nacional Dos Chefes De Polícia Civil) e da Promotora de Justiça Denise Casanova Villela (Coordenadora Do CAOIJ/MPRS E Presidente Da COPEIJ/GNDH).

Dessa reunião foi ponderado pelos participantes acerca da possibilidade de realização de campanha conjunta de prevenção, a padronização de cadastros das vítimas, o atendimento da vítima por organismo de proteção, a observância do Pacto Nacional pela Implementação da Lei 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência), acolhimento emergencial para crianças com famílias infectadas, investimento em prevenção, reunião específica sobre depoimento especial e treinamento sobre depoimento especial exclusivo para policiais com possibilidade de realização por meio virtual.

A CAMPANHA

O Ministério Público do Estado do Amazonas, então, criou a campanha “ESTENDA SUA MÃO PARA ESTA CAUSA: DIGA NÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” que estimula ações preventivas, identificação de sinais de abuso e denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes no período da pandemia COVID-19 e no ambiente virtual.

A campanha teve a produção de vídeos a participação em eventos e contou com o engajamento da Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, e de Promotores de Justiça da Capital e do Interior como a realização do vídeo “NO ISOLAMENTO SOCIAL, PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES” disponível na plataforma Youtube, com dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, dicas sobre como identificar sinais que podem indicar que a criança esteja sofrendo abuso, os canais para denúncia e o pedido de engajamento da sociedade no enfrentamento desse tipo de violência. O vídeo contou com a participação da Delegada Titular da DEPCA.

OS PROMOTORES DE JUSTIÇA FALAM DA ATUAÇÃO DO MP

Sobre o tema da violência contra a criança e o adolescente os Membros do Ministério Público se manifestaram ressaltando a importância das reuniões, das medidas adotadas e da reflexão do tema nos dias 18 de maio e 4 de junho.

Para o Coordenador do CAO-CRIMO Reinaldo Lima Nery – “As reuniões foram muito proveitosas, em face da qualidade dos participantes, bem como pelos temas abordados. Na primeira videoconferência (dia 7/5/2020 sobre crimes no ambiente virtual), houve muita participação e apresentação de fundamentação técnica, inclusive, com exemplificações que culminaram com o encaminhamento de nova reunião, na qual o enfoque seria mais de ordem preventiva, voltada, notadamente, para campanhas de esclarecimento, visando a salvaguarda de nossas crianças e adolescentes. Já, na 2ª videoconferência, foram apresentados alguns casos exitosos na identificação e responsabilização penal de infratores sexuais de crianças e adolescentes, bem como a apresentação de campanhas com forma e linguagem voltadas para os nossos jovens. Frisou, ainda, que a escolha do período é muito oportuna e significativa, vez que, no dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lembrou, também, que a data acima foi escolhida, em face bárbaro crime que chocou todo o país e ficou conhecido como “Caso Araceli”, fato ocorrido, na Cidade de Vitória-ES, no ano de 1973. A vítima, uma criança de 8 anos de idade, foi raptada, estuprada e morta, por jovens de classe média alta daquela cidade, tendo essa terrível conduta infracional, na prática, ficado impune. Para o coordenador, toda iniciativa de efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente merece aplausos e apoio, ressaltando a adotada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior de atuação intersetorial e em rede com os parceiros institucionais.

Arrematou, o Coordenador, que todos os colegas contarão com o apoio integral do CAO-CRIMO, no sentido de melhor estruturarem suas investigações, em prol da salvaguarda física e psicológica de nossas crianças e adolescentes, acrescentando que, internamente, já determinou algumas providências iniciais nesse sentido e que, por certo, dará frutos oportunamente”.

O Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars (Titular de Uarini e exercendo as atribuições ampliadas em Alvarães) afirmou que:

“é fundamental a divulgação da campanha, que tem como dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescente o dia 18 de maio. Tal data é simbólica! Foi instituída pela Lei 9.970/00 como conquista da sociedade na luta pelos Direitos Humanos, que completa 20 anos. Infelizmente a existência de condutas criminosas tendo como vítima o público infanto-juvenil é uma constante, mormente no interior do Estado do Amazonas, em que muitos casos são identificados. Assola ainda mais a sociedade a existência de casos não notificados por inúmeros fatores como: dificuldades estruturais relacionadas a necessidade de fortalecimento da rede de proteção e esclarecimentos e orientação para a população. No interior do Estado há ainda o fator das distâncias e dificuldades de acesso às comunidades ribeirinhas e indígenas que agrava o problema, deixando as vítimas ainda mais vulneráveis e exigindo soluções criativas. Por isso a necessidade de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar dessa luta. É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade os direitos estabelecidos na Constituição. O comprometimento de todos é essencial à transformação social que precisamos”.

A titular da Promotoria de Justiça de Envira Priscilla Carvalho Pini ponderou que:

“a exploração sexual infantil ocorre, na grande maioria das vezes, dentro de casa. Logo, ainda que a conduta seja considerada crime e haja diversas formas de denunciar, a educação da população é um dos fatores de maior importância, sobretudo diante das questões culturais. Assim, o dia 18 de maio, escolhido como emblema ao combate ao abuso e exploração sexual infantil, é de extrema importância. É momento de refletir e de promover palestras à sociedade. Em tempo de pandemia não foi possível a realização de eventos presenciais, contudo, o vídeo elaborado pelo MPAM, do qual participei, foi uma maneira de auxiliar na conscientização da população.

O Promotor de Justiça Geber Mafra Rocha ressaltou o aspecto humano do assunto e a necessidade de empatia para lidar com o tema:

“A repulsa por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes parece ser uma unanimidade. Parece… mas não é. Há pessoas que creem que criminalização é excessiva, que pode ser tolerada, que há um oferecimento culposo da vítima, que um abuso não poderia ser comprovado pelo relato infantil, e outras tantas justificativas semelhantes. Quando os fatos são colocados nesses termos, o melhor é devolver com um pergunta simples: ‘se ao invés de tratarmos de números, de vítimas em rosto ou de estranhos, colocássemos no lugar do nome da VÍTIMA o nome da SUA filha, da SUA sobrinha, do SEU irmão…? A SUA resposta ao abuso sexual seria como?’ Cuide dos outros como você gostaria que cuidassem de quem você ama!”.

O idealizador da campanha Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior destacou a preocupação com os eventos durante a pandemia e o crescente número de abusos envolvendo crianças e adolescentes:

“De acordo com os dados estatísticos informados pela Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente FAÇA BONITO ‘em 2019 foram recebidas 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescente’ (Fonte: Balanço 2019 – Disque Direitos Humanos) e ‘houve um aumento de 108% nas denúncias de pornografia infantil durante a pandemia no país. Só em abril de 2020 foram 9.995 denúncias’ (Fonte: Safernet). Assim, é importante que haja o enfrentamento contínuo e diário à violência contra criança e adolescente. A criança e o adolescente vivem num mundo dominado pelos adultos que, muitas das vezes, não adotam as medidas necessários para proteger essas pessoas em desenvolvimento e vulneráveis a atos de abuso e exploração. As crianças e adolescentes precisam ser vistas, também, como sujeitos de direitos à proteção integral e prioridade absoluta às garantias desses direitos. Atualmente vivemos numa sociedade repleta de adultos abusadores e com crianças que passarão pelo mesmo processo de desenvolvimento em ambiente permeado de violência. Dias de reflexão como hoje (4/6) e o dia 18/5 são importantes para que a sociedade não esmoreça na proteção e atendimento de crianças e adolescentes em relação a qualquer tipo de violência. Precisamos, igualmente, evoluir nesse enfrentamento e antecipar as consequências atuando nas causas e modificar a forma de convivência com os vulneráveis. Trocar a cultura de exploração e desprezo ao vulnerável pela de proteção e solidariedade com medidas concretas que implementem as diretrizes, metas e fluxos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes previsto na Lei n. 13.431/2017”. O Promotor de Justiça participou de um dos vídeos que estão na Campanha Nacional sobre os riscos da violência sexual na internet, com dicas práticas para as crianças e adolescentes.

Na última semana, as Promotorias de Justiça que atuam na área de Educação e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes instauraram, em conjunto, Procedimentos Preparatórios (PP), com o objetivo de verificar a observância do processo de atendimento de crianças e adolescentes identificadas pelo profissional de educação ou que a ele revelaram atos de violência, inclusive no ambiente escolar, conforme prevê o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (SGD). O acompanhamento será feito nas redes públicas de ensino estadual e municipal de Manaus. A rede municipal de Manaus terá o acompanhamento da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (55ª PRODHED), da qual é titular a promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira. A rede pública estadual terá seus procedimentos com os objetivos citados acompanhados pela 59ª PRODHED, da qual é titular a promotora de Justiça Delisa Oliva Vieralves Ferreira. As duas promotorias farão os respectivos trabalhos junto com a 69ª Promotoria de Justiça junto à 1ª vara especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes da capital, da qual é titular o promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior. A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque encaminhará, por meio dos respectivos Centros de Apoio, a iniciativa da Capital para ser replicada em todo interior do Estado. A matéria completa com as portarias de instauração pode ser acessada clicando aqui.

PROCURADORA-GERAL CITA PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO PRIORIDADE

A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque lembrou que sua administração vem adotando mecanismos institucionais e práticos para a implementação da proteção integral à criança e ao adolescente por meio do fortalecimento da Coordenação do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, da quadruplicação das Promotorias de Justiça especializadas em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, realização de treinamentos e cursos na área de depoimento especial, intercâmbio com outros Ministérios Públicos estaduais e a proposição de medidas efetivas para a criação dos centros integrados de atendimento a criança e adolescente através da sugestão da inclusão dos recursos orçamentários no Plano Plurianual do Estado do Amazonas. Continuou a Procuradora-Geral de Justiça:

“Ainda há muito trabalho a fazer, mas estamos no caminho de estabelecer estratégias de vanguarda para prevenção desse crime hediondo com o objetivo de proteger nossas crianças e adolescentes amazonenses. Mas se o crime ocorrer também estamos preparados para adotar as medidas legais pertinentes para proteger a vítima e responsabilizar o agressor, incluindo a reparação do dano, e sermos a voz dessas crianças e adolescentes no processo penal.”

CANAIS DE DENÚNCIA

Denúncias de qualquer natureza de violência praticada contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100, pela linhda direta do MPAM 0800-092-0500 (ligação gratuita e mensagens pelo WhatsApp) ou pelo endereço virtual denuncia.mpam.mp.br.