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Atualizada em 16/07/2020
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No dia 13 de julho, uma das leis mais importantes do Brasil completa 30 anos. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, ressaltando não apenas os deveres da família, mas de toda uma sociedade.
Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurarem, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. São direitos assegurados ainda na barriga da mãe, quando a mesma pode contar com o atendimento a sua criança através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar das garantias do ECA, a situação apresentada hoje no Brasil ainda está longe da proteção integral estabelecida no documento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho – uma condição proibida, exceto se o jovem estiver como menor aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, 1,7 milhão de crianças e adolescentes não estão matriculados na rede regular de ensino.
São crianças e adolescentes que estão exercendo atividades rurais, que estão nos semáforos de Manaus e outras grandes cidades limpando vidros de carro, fazendo malabarismo no asfalto, vendendo balas e até mesmo sendo usados no tráfico de drogas. Situações de hoje que impactam em suas vidas e comprometem seus futuros. Uma realidade que precisa mudar. É preciso unir esforços para retirar estas crianças e adolescentes da vulnerabilidade. Chamar a atenção das pessoas para que fiquem atentas, mudem posturas e respeitem o Estatuto, a infância e a juventude.
Em Manaus e em todo o Brasil uma ampla rede de apoio trabalha há décadas para que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados. Um trabalho que precisa da cooperação de todos. Que tal se unir a esta rede? Se você é a favor da vida, defenda o Estatuto e proteja as crianças e os adolescentes.
