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O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediram uma Nota Pública, neste domingo (31/05), defendendo o respeito à Constituição Federal em nome da estabilidade e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A nota, assinada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do CNPG, Fábio Dallazen, também condena a prática de difusão de fake news. O MPAM é representado no Conselho pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Leia a nota na íntegra:
A estabilidade da Nação depende do respeito à Constituição Federal por todos, especialmente pelos Poderes Constituídos.
Nosso compromisso é com Estado Democrático de Direito e repudiamos atos que possam afetar o ambiente de normalidade institucional preservado desde a Lei Maior de 1988. Por isso, rejeitamos a intolerância, especialmente as fake news que criam estados artificiais de animosidade entre as pessoas, causando comoção social em meio a uma calamidade pública, com riscos de trágicas consequências para a povo.
O Ministério Público brasileiro está preocupado com este estado de coisas e cumprirá com os seus deveres constitucionais na salvaguarda da ordem jurídica que sustenta as instituições do País.
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Fabiano Dallazen
