Nova lei protege o complexo arqueológico, as tradições ribeirinhas e a paisagem amazônica, além de incentivar o turismo de base comunitária e a preservação da memória ancestral.
A Serra da Valéria, um dos territórios de relevância histórica, arqueológica e cultural de Parintins, no interior do Amazonas, foi reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental e Paisagístico do município. A medida foi oficializada pela Lei nº 1.072/2026, sancionada pelo prefeito Mateus Assayag em 20 de outubro e publicada em 30 de outubro de 2026.
De autoria do vereador Flávio Farias, a legislação reconhece a importância das ocupações ancestrais, dos sítios arqueológicos e dos modos de vida das comunidades ribeirinhas para a formação da identidade cultural de Parintins.
Além da proteção do patrimônio, a lei estabelece diretrizes para incentivar o turismo de base comunitária, a educação patrimonial, a pesquisa científica e a conservação ambiental.
O reconhecimento representa um avanço institucional para a valorização de um território onde história, natureza e tradições amazônicas se encontram.
O que muda com o reconhecimento da Serra da Valéria como patrimônio?
A Lei nº 1.072/2026 estabelece diretrizes de proteção para a Serra da Valéria, seu entorno e os elementos naturais, históricos e culturais associados ao território.
Entre os bens contemplados estão a fauna, a flora, a paisagem amazônica e os sítios arqueológicos que preservam cerâmicas, artefatos e vestígios relacionados à cultura Konduri e a outras ocupações ancestrais.
A legislação também reconhece a importância dos conhecimentos tradicionais e das práticas culturais transmitidas entre gerações pelas comunidades ribeirinhas.
Com isso, a proteção proposta vai além dos elementos físicos da serra e considera a relação histórica entre os moradores e o ambiente onde vivem.
O reconhecimento municipal, entretanto, não significa que o território tenha sido automaticamente tombado pelo Estado ou pela União. A própria lei prevê a possibilidade de futuras iniciativas de tombamento ou registro em outras esferas de proteção patrimonial.
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Sítios arqueológicos preservam vestígios de ocupações ancestrais
O complexo arqueológico da Serra da Valéria reúne vestígios materiais associados à presença de populações ancestrais na região amazônica.
Entre os elementos mencionados pela legislação estão cerâmicas, artefatos e outros registros arqueológicos relacionados à cultura Konduri.
Esses materiais contribuem para o estudo das antigas ocupações humanas e ajudam a compreender aspectos da história e da diversidade cultural da Amazônia.
A preservação dos sítios arqueológicos é importante tanto para a pesquisa científica quanto para a valorização da memória dos povos que ocuparam historicamente o território.
A nova legislação municipal reforça a necessidade de evitar práticas predatórias capazes de comprometer esses vestígios, a paisagem e o patrimônio cultural associado à serra.
Comunidades ribeirinhas e Instituto Serra da Valéria celebram conquista
O reconhecimento também é resultado da mobilização em defesa do território e de sua identidade cultural.
O Instituto Serra da Valéria – Instituto de Arte e Educação, responsável por apresentar o pedido à Câmara Municipal de Parintins, comemorou a aprovação da medida nas redes sociais.
Para o presidente da instituição, Freyzer Andrade, a conquista representa o reconhecimento de uma luta coletiva pela preservação do patrimônio amazônico.
“Essa vitória é resultado de uma luta construída com compromisso, mobilização e reconhecimento da importância de proteger nosso território, nossa memória, nossa identidade cultural e nossa biodiversidade”, afirmou.
A legislação também valoriza os saberes, as tradições e o modo de vida das comunidades ribeirinhas, reconhecendo sua participação na construção e na preservação da identidade local.
Turismo de base comunitária poderá fortalecer a economia local
Uma das diretrizes da nova lei é incentivar o desenvolvimento do turismo de base comunitária na Serra da Valéria.
A proposta contempla atividades ecológicas e culturais que valorizem a paisagem, a história e os conhecimentos tradicionais, com a orientação de que os benefícios econômicos alcancem os próprios moradores.
Esse modelo de turismo busca associar a visitação à conservação ambiental e à participação das comunidades nas atividades desenvolvidas em seus territórios.
A legislação também prevê ações de educação patrimonial voltadas às comunidades e à rede municipal de ensino, além do incentivo a pesquisas sobre o patrimônio histórico, cultural e ambiental da região.
Lei permite parcerias e futuras ações de proteção patrimonial
Para colocar as diretrizes em prática, a Prefeitura de Parintins poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, entidades culturais, instituições de pesquisa e universidades.
A legislação abre possibilidades para a elaboração de inventários culturais, a captação de recursos e a apresentação de pedidos de tombamento ou registro nas esferas estadual e federal.
Entretanto, a Lei nº 1.072/2026 não estabelece valores específicos de investimento nem define um cronograma para a execução dessas medidas.
A implementação das ações dependerá de iniciativas administrativas, articulação institucional e eventuais recursos destinados à proteção do território.
Com o reconhecimento municipal, a Serra da Valéria ganha um novo instrumento de valorização de sua história, de sua biodiversidade e das comunidades que mantêm vivas as tradições da região.
Mais do que reconhecer uma paisagem, a legislação destaca a importância de preservar a memória ancestral e o patrimônio cultural amazônico para as próximas gerações.
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