Advertisement

Pesquisa da Ufam aponta R$ 12,4 milhões em fundo da biodiversidade e entraves para beneficiar comunidades

Compartilhar

Dissertação de mestrado identifica sete gargalos na política brasileira de repartição de benefícios e analisa como conhecimentos tradicionais da Amazônia podem ficar sem reconhecimento econômico na cadeia de perfumes e cosméticos

A exploração comercial da biodiversidade brasileira movimenta cadeias produtivas que vão da floresta às indústrias de cosméticos, perfumes e medicamentos. Mas os benefícios econômicos dessa atividade nem sempre chegam às comunidades que preservam os recursos naturais e os conhecimentos tradicionais. É o que aponta uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que identificou obstáculos na política de repartição de benefícios e analisou a destinação de recursos acumulados no fundo nacional destinado a essa finalidade.

O estudo, realizado pelo pesquisador Rodrigo Damasceno Monte, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufam (PPGDIR), identificou que o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) registrava saldo de R$ 12.432.353,72 em novembro de 2025. Apesar do crescimento dos valores arrecadados, os relatórios oficiais examinados pela pesquisa não registravam projetos comunitários diretamente beneficiados até meados daquele ano.

Orientada pelo professor Raimundo Pereira Pontes Filho, a dissertação foi aprovada em julho de 2026 e contou com bolsa do programa Posgrad, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Fundo da biodiversidade acumulou R$ 12,4 milhões em 2025

Um dos principais resultados da pesquisa está relacionado ao funcionamento do FNRB, criado para receber recursos provenientes da repartição de benefícios e apoiar ações ligadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.

Segundo os dados reunidos no estudo, o fundo acumulava R$ 9,71 milhões em dezembro de 2024. Em maio de 2025, o montante havia alcançado R$ 11,72 milhões e, em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 12,43 milhões.

O pesquisador identificou, nos relatórios oficiais examinados, ausência de projetos comunitários diretamente beneficiados até meados de 2025. No período analisado, foi registrado um repasse de R$ 900 mil para o Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade, distribuído entre 20 organizações, com R$ 45 mil para cada uma.

Para Rodrigo Monte, a dificuldade não está apenas na arrecadação, mas na capacidade do poder público de transformar os recursos disponíveis em benefícios concretos para os territórios.

“A dissertação demonstrou que essa proteção falha devido a sete gargalos institucionais: entraves de articulação, coordenação, operacionalização, participação, transparência, territorialização e capacidade de fiscalização do Estado”, afirma o pesquisador.

Pesquisa identifica falhas na repartição de benefícios da biodiversidade

A dissertação analisa a aplicação da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto nº 8.772/2016, que regulamentam o acesso ao patrimônio genético brasileiro, a proteção do conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrentes de sua exploração econômica.

O trabalho utiliza a abordagem de Direito e Políticas Públicas e o Quadro de Referência de Políticas Públicas, desenvolvido por Maria Paula Dallari Bucci, para examinar o funcionamento institucional da legislação.

Segundo a pesquisa, o sistema apresenta mecanismos para viabilizar o acesso aos recursos genéticos e o desenvolvimento de produtos, mas enfrenta dificuldades para assegurar a participação efetiva das comunidades tradicionais nos benefícios econômicos.

Um dos pontos analisados é o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), no qual empresas e instituições realizam cadastros relacionados às atividades previstas na legislação.

Como o sistema utiliza declarações prestadas pelos próprios usuários, o pesquisador aponta riscos de que conhecimentos tradicionais associados à utilização de espécies da biodiversidade não sejam devidamente identificados.

A dissertação relaciona esse problema ao conceito de “logospirataria”, desenvolvido pelo professor Raimundo Pontes Filho, para discutir formas de apropriação ou invisibilização de conhecimentos tradicionais.

Pau-rosa e povo Sateré-Mawé são analisados na pesquisa

Para compreender os desafios da repartição de benefícios na Amazônia, Rodrigo Monte examinou a cadeia produtiva do pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) na Terra Indígena Andirá-Marau, que abrange territórios nos municípios amazonenses de Barreirinha, Maués e Parintins.

O estudo destaca a atuação do Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé, organização que contribui para o manejo comunitário, a comercialização e a valorização territorial de produtos da floresta.

Entre as iniciativas analisadas estão a produção de mudas, o manejo da biomassa de pau-rosa, a comercialização direta, a marca territorial Nusoken e mecanismos de certificação e comércio justo.

A pesquisa reconhece que essas estratégias fortalecem a autonomia econômica das comunidades e ajudam a reduzir a dependência de intermediários.

Entretanto, estabelece uma diferença entre a remuneração pela venda de matérias-primas e a repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos acabados.

“Na verdade, a lei não exige ‘participação nos lucros’, mas sim a repartição de, em regra, 1% da receita líquida anual obtida com o produto acabado (como um perfume ou cosmético final), além do pagamento comercial comum pelo insumo (como o óleo ou a biomassa)”, explica Rodrigo.

Segundo o pesquisador, o pagamento pelo fornecimento de óleo essencial ou biomassa não substitui, quando aplicável, a obrigação legal de repartição de benefícios.

Conceito de rastreabilidade sociocognitiva busca reconhecer saberes tradicionais

Entre as contribuições da dissertação está a formulação do conceito de Rastreabilidade Sociocognitiva, apresentado como instrumento para identificar e reconhecer os conhecimentos comunitários envolvidos na utilização econômica da biodiversidade.

O pesquisador diferencia três dimensões de rastreabilidade:

  • Material: identifica a origem física da madeira, das mudas, da biomassa ou do óleo;
  • Técnica: acompanha características e parâmetros de qualidade dos produtos, incluindo análises laboratoriais;
  • Sociocognitiva: busca identificar os povos, as famílias e os conhecimentos tradicionais responsáveis pela localização, pelo manejo e pela conservação das espécies.

A proposta pretende ampliar a capacidade de fiscalização e reconhecimento dos saberes indígenas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais nas cadeias produtivas.

Leia também:

Ufam convoca professores e técnicos para projeto que incentiva meninas negras na ciência

Estudo propõe medidas para recursos chegarem às comunidades

Na conclusão, Rodrigo Monte apresenta recomendações para aperfeiçoar a política pública de repartição de benefícios.

Entre elas estão a melhoria dos mecanismos de aplicação dos recursos do FNRB, o fortalecimento das auditorias no SisGen, o cruzamento de informações científicas e históricas e o respeito aos protocolos bioculturais das comunidades.

A pesquisa também defende a consulta prévia, livre e informada, conforme as normas aplicáveis e os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“As propostas que apresento na conclusão são direcionadas ao Estado (governo federal e órgãos gestores), e são totalmente viáveis dentro da lei atual”, afirma Rodrigo.

Para o pesquisador, o fortalecimento da fiscalização e da participação comunitária é fundamental para que o aproveitamento econômico da biodiversidade também represente reconhecimento e benefícios para os povos que contribuem para sua conservação.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *